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O Supremo Tribunal Federal abre oficialmente o segundo semestre judiciário nesta segunda-feira (3/8), às 14h, com a primeira sessão do Plenário após o recesso forense de julho. A pauta será dedicada à conclusão de três julgamentos que já foram iniciados. Os dois primeiros casos t

O art. 127 da LC 214/25 e seus reflexos interpretativos no debate previdenciário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), instituído com fundamento no artigo 20-D da Lei nº 10.522/2002, incluído pela Lei nº 13.606/2018, e regulamentado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Portaria PGFN nº 948/2017, com

Consequências práticas de movimento interpretativo são concretas e nefastas para o ambiente de negócios e para a própria eficiência da Justiça

Apesar de toda controvérsia durante o processo de confecção da reforma tributária sobre o consumo, reconheceu-se a necessidade de uma carga fiscal reduzida para produtos alimentícios essenciais, que iriam compor uma Cesta Básica Nacional de Alimentos [1]. Daí porque, em atenção à

Fisco tributa crédito judicial do contribuinte, mas dificulta seu uso na transação tributária O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar de um assunto que é duplamente relevante, por um lado, é um caso concreto e atual de aplicação da Reforma Tributária, já por outro, envolve uma discussão social bem sensível sobre inclusão e mobilidade de pessoas com deficiênci

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Saiu quentinho, publicado em 30 de julho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, e ele merece um artigo próprio na nossa saga sobre a Reforma Tributária, pois é esse ato que finalmente fixa as datas exatas em que cada tipo de documento fiscal el

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar da lei complementar tributária, ela tá lá no CTN, tá lá nas normas gerais que todo mundo cita sem parar pra pensar de onde vêm, e agora ela virou protagonista de novo com a Reforma Tributária, a LC 214/2025 e a LC 227/2026, que

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Continuando a saga pelo Regulamento CBS para o concurso da Receita Federal, chegamos aos arts. 9º e 10, que tratam das imunidades da CBS. Quem já estudou as imunidades tributárias da Constituição Federal para o ICMS ou o ISS vai reconhecer o ter

Mudança nas regras de validação busca evitar a rejeição de arquivos eletrônicos durante os ajustes da Reforma Tributária do Consumo. O post Receita e CGIBS vão suspender exigência de campos da CBS e IBS em documentos fiscais apareceu primeiro em Canal Rural.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reafirmou a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas de seguradoras. Decisão controversa aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal.